A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 21/2026 avança na Câmara Legislativa do Distrito Federal com o objetivo de garantir pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida do DF à Defensoria Pública do Distrito Federal, com aumento gradual até 2%. A medida, que retorna ao plenário após apoio expresso pela presidente da Anadep em artigo publicado na Folha de S.Paulo, será votada em segundo turno na terça-feira, 18 de agosto de 2026. A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça para a população vulnerável por meio de mais estrutura, pessoal, tecnologia e presença territorial.
Apoio da Anadep impulsiona votação
Fernanda Fernandes, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, destacou a relação direta entre a autonomia financeira da instituição e o fortalecimento de acordos com o Tribunal Superior Eleitoral para assistência jurídica gratuita. O respaldo reforça a importância da proposta para assegurar maior independência orçamentária e operacional à Defensoria Pública do Distrito Federal. A Câmara Legislativa do Distrito Federal analisa agora o texto em etapa decisiva.
Autonomia financeira como prioridade
O defensor público-geral do DF, Reinaldo Rossano, enfatizou que a realização de melhorias estruturais depende da aprovação da emenda. A proposta visa corrigir limitações atuais de recursos e permitir expansão de atendimentos em regiões com maior demanda por serviços jurídicos gratuitos. Com a votação em segundo turno, a Defensoria Pública do Distrito Federal poderá planejar investimentos de longo prazo.
A realização desse sonho passa necessariamente pela implementação da autonomia financeira da DPDF
Reinaldo Rossano
Parlamentares da CLDF devem analisar emendas e ajustes finais antes da decisão definitiva. A medida, se aprovada, representa avanço significativo para a garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal.
