A Polícia Federal e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome finalizam um acordo de cooperação técnica que integra bases de dados da PF ao Cadastro Único para fiscalização em tempo real de beneficiários do Bolsa Família.
Compartilhamento de dados e metodologia aplicada
O mecanismo prevê o cruzamento de registros de entrada e saída do país com informações do Cadastro Único, seguindo as regras de compartilhamento seguro estabelecidas pela LGPD. A integração permite identificar beneficiários que residem no exterior ou apresentam inconsistências migratórias, além de incorporar dados de outras investigações em andamento sobre fraudes. A Polícia Federal fornece os registros de movimentação internacional, enquanto o MDS atualiza as informações cadastrais para orientar a análise.
Alcance e limites do novo sistema
O acordo busca reduzir pagamentos indevidos e direcionar os recursos para quem atende aos critérios do programa, conforme declaração de integrante da equipe técnica do MDS. A medida não substitui a análise individual de cada caso nem altera os critérios de elegibilidade já previstos em lei. Até o momento, não há divulgação de metas quantitativas ou prazos para avaliação dos resultados obtidos com a nova rede.
Estamos construindo uma rede integrada de inteligência para proteger o programa e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
integrante da equipe técnica do MDS