A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.186/2024 no dia 26 de dezembro de 2024, criando o Sistema de Logística Reversa para equipamentos de informática e eletroeletrônicos. Apesar da medida, o acúmulo de resíduos tóxicos no Distrito Federal segue gerando danos ambientais graves e riscos à saúde pública. A legislação surge após anos de descarte irregular que contaminam solo e água, expondo a lentidão das autoridades em conter o problema.
Acúmulo de lixo eletrônico agrava crise ambiental
O descarte inadequado de aparelhos eletrônicos no Distrito Federal intensifica a poluição e sobrecarrega aterros sanitários. Órgãos como o Ibram e a Secretaria de Estado de Economia do DF agora precisam fiscalizar pontos de coleta e campanhas de conscientização, mas a demora na aprovação da lei permitiu que toneladas de resíduos tóxicos se acumulassem sem destino correto. Incentivos fiscais previstos na norma chegam tarde para reverter anos de negligência.
Limitações da lei e desafios de aplicação
Aprovada em dois turnos pela CLDF e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a Lei nº 7.186/2024 institui coleta, recondicionamento e reciclagem, com participação da deputada Jaqueline Silva. No entanto, a ausência de metas claras e recursos suficientes levanta dúvidas sobre sua eficácia real. Especialistas alertam que a fiscalização pode falhar se não houver investimentos imediatos, deixando a população exposta a substâncias nocivas por mais tempo.
Responsabilidade compartilhada entre poder público e cidadãos
Embora a lei preveja pontos de entrega voluntária e reutilização de equipamentos, a responsabilidade recai sobre órgãos que historicamente demoraram a agir. O Distrito Federal precisa agora compensar o tempo perdido com ações concretas, sob pena de agravar ainda mais o passivo ambiental. Sem enforcement rigoroso, a norma corre o risco de se tornar apenas mais uma promessa não cumprida.
