Uma audiência pública realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal expôs sérias falhas em um projeto de lei que institui a internação compulsória de pessoas em situação de rua com transtornos mentais e uso abusivo de álcool e drogas, levantando alertas sobre violações de direitos e ausência de estrutura adequada para atender a demanda.
Preocupações com violações de direitos
O debate, ocorrido na terça-feira, 26 de maio de 2026, contou com a participação do deputado Max Maciel (PSOL), da psicóloga Dayse Amarilio, de Thiago Manzoni do Movimento Nacional da População em Situação de Rua e do deputado Gabriel Magno (PT), além de representantes de órgãos públicos. Especialistas alertaram que a medida pode afastar ainda mais quem já vive em vulnerabilidade, sem resolver os problemas de base como a falta de moradia e emprego.
Representantes de movimentos sociais destacaram que a internação sem consentimento corre o risco de se tornar uma ferramenta de exclusão em vez de cuidado, especialmente em um contexto onde os serviços de saúde mental já operam no limite.
Críticas à falta de recursos e prevenção
Os participantes ressaltaram que a internação compulsória deve ser exceção, nunca a regra, pois a prevenção e a assistência territorial seguem insuficientes. Muitos casos acabam recorrendo à internação apenas por falta de leitos e equipes de rua capacitadas, o que agrava a situação em vez de solucioná-la.
A internação sem o consentimento da pessoa pode violar direitos e afastar ainda mais quem já está vulnerabilizado. Precisamos de políticas de moradia e trabalho, não de recolhimento forçado
Thiago Manzoni
Não podemos abrir brechas para violações. O SUS tem diretrizes claras sobre saúde mental e elas precisam ser respeitadas
Gabriel Magno
