O Ministério Público Eleitoral em Goiás emitiu parecer favorável à representação dos advogados da campanha de Cristóvão Tormin e defendeu a procedência total da ação contra perfis que divulgam conteúdos inverídicos nas redes sociais e em grupos de WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2026.
Parecer do ministério público eleitoral
O procurador regional eleitoral Everton Pereira Aguiar Araujo solicitou a aplicação de multa diária caso os conteúdos continuem sendo republicados. O parecer também prevê multas entre R$ 5 mil e R$ 30 mil por republicação, com base no artigo 57-D da Lei 9.504/97 e na Resolução TSE 23.610/19.
Além disso, o Ministério Público pediu a liberação imediata dos dados cadastrais dos perfis para viabilizar a identificação e a citação dos responsáveis. A Meta já forneceu informações de pelo menos um perfil, o que permite acionar os autores assim que forem localizados.
A liberdade de expressão não protege a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados contra a honra de candidato.
Everton Pereira Aguiar Araujo, procurador regional eleitoral responsável pelo parecer do MPE
Conteúdos questionados pelo candidato
Os perfis divulgam processos já julgados improcedentes e arquivados pela Justiça como se fossem pendências ou condenações do candidato a deputado estadual. Essa prática omite o arquivamento e induz o eleitor a uma conclusão falsa.
Segundo os advogados da campanha, existe um grupo político organizado com o propósito de denegrir a imagem de Cristóvão Tormin e enganar o eleitor. Vários processos contra os responsáveis por postagens em grupos de WhatsApp e redes sociais já estão em andamento no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Tramitação no tre-go
O caso tramita sob a relatoria do juiz auxiliar José Godinho Filho no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. A ação busca interromper a disseminação de informações descontextualizadas e garantir a responsabilização dos envolvidos.
