A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e o governador sancionou a Lei nº 7.XXX, de 2026, que cria o Programa Cozinha Solidária Distrital para oferecer refeições gratuitas a pessoas em vulnerabilidade social, com prioridade para quem vive nas ruas. A medida chega em meio a um cenário persistente de insegurança alimentar que afeta milhares de moradores do DF, revelando falhas acumuladas em políticas anteriores de assistência social. Publicada em 09/07/2026, a lei entra em vigor imediatamente, mas expõe a gravidade de um problema que continua a se agravar apesar de promessas recorrentes de combate à fome.
Escala do problema e resposta tardia
O programa será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social do DF em parceria com organizações da sociedade civil, restaurantes comunitários e cozinhas solidárias já existentes. Recursos do orçamento distrital financiarão alimentos, equipamentos e capacitação, com instalação preferencial em regiões de maior concentração de pessoas em situação de rua. Ainda assim, a iniciativa surge após anos de denúncias sobre o aumento da fome no Distrito Federal, indicando que soluções estruturais demoraram a chegar.
Objetivos limitados diante da realidade
A proposta busca combater a insegurança alimentar e nutricional, promover a dignidade humana e integrar políticas de assistência social, saúde e direitos humanos. No entanto, a dependência de parcerias voluntárias e de verbas orçamentárias variáveis levanta dúvidas sobre a capacidade de atender à demanda real da população vulnerável. A lei prioriza a população em situação de rua, mas não resolve os fatores estruturais que mantêm milhares de pessoas sem acesso regular a alimentos.
É uma política pública permanente que garante o direito à alimentação como um direito humano básico
deputado Max Maciel (PSOL)
Com a sanção recente, o DF passa a contar com uma ferramenta legal para mitigar parte dos efeitos da fome, mas o tom de urgência permanece, já que o número de pessoas em vulnerabilidade social não dá sinais de redução significativa. A integração entre órgãos e entidades será essencial para que o programa não se torne mais uma promessa sem resultados concretos no cotidiano de quem mais precisa.
