A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na última terça-feira o projeto de lei que cria o Conselho de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas a iniciativa ainda depende da sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha nos próximos quinze dias úteis, o que expõe a fragilidade de políticas públicas voltadas a um grupo historicamente negligenciado.
Contexto da votação na CLDF
O texto, de autoria da deputada Jaqueline Silva, foi aprovado em dois turnos e agora aguarda decisão do Palácio do Buriti. A proposta prevê a criação de um órgão permanente, autônomo e consultivo vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, destinado a combater violência, negligência e discriminação contra idosos em situação de vulnerabilidade. Apesar do avanço formal, a dependência de sanção governamental reforça a lentidão que costuma marcar a efetivação de direitos dessa população no Distrito Federal.
Desafios para a implementação efetiva
A ausência de estrutura imediata e recursos garantidos preocupa especialistas, que apontam para o risco de o conselho permanecer apenas no papel caso o governador adie ou vete a medida. O envelhecimento populacional no DF exige respostas rápidas, e a aprovação tardia do projeto evidencia a falta de prioridade histórica dada ao tema pelas gestões anteriores. Enquanto isso, casos de violação de direitos de idosos continuam sendo registrados sem que haja um canal estruturado de controle social e articulação de políticas.
Esse é um avanço significativo para a garantia de direitos. O conselho será um espaço de diálogo, controle social e articulação de políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
Jaqueline Silva
