O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou na quinta-feira (11 de junho de 2026) as propostas de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para as regiões do Jardim Botânico e de Taguatinga. As medidas visam adequar a legislação à realidade da ocupação urbana, garantir regularização fundiária e reforçar a centralidade de Taguatinga conforme o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
Debates em audiências públicas
As propostas foram discutidas em audiências públicas que incorporaram sugestões de moradores e representantes da sociedade civil. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) coordenou o processo, com participação do secretário Marcelo Vaz e do relator Thales Mendes Ferreira. Os debates resultaram em ajustes que ampliam os usos mistos e preveem novos parcelamentos.
Principais alterações urbanísticas
A revisão inclui atualização de parâmetros urbanísticos para promover controle mais efetivo e segurança jurídica. No Jardim Botânico, as mudanças buscam organizar a expansão territorial. Em Taguatinga, o foco está em consolidar sua função de centralidade regional dentro do Distrito Federal.
Próximos passos da implementação
Com a aprovação do Conplan, as alterações seguem para as etapas finais de regulamentação. A expectativa é que as novas regras contribuam para o desenvolvimento ordenado das duas regiões nos próximos anos.
