O deputado distrital Daniel de Castro (PP) protocolou na terça-feira, 02/06/2026, um projeto de decreto legislativo (PDL) na Câmara Legislativa do Distrito Federal para suspender o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 da Terracap no Setor Habitacional de Vicente Pires. A iniciativa busca barrar a regularização fundiária cujos valores de contrapartida variam de R$ 25 mil a R$ 180 mil por lote, montantes que extrapolam a realidade financeira de famílias de baixa renda.
Valores elevados pressionam moradores de baixa renda
As famílias que ocupam os lotes há décadas já arcam com o pagamento de IPTU e agora enfrentam a exigência de contrapartidas financeiras incompatíveis com sua capacidade de pagamento. O edital publicado em 26/05/2025 impõe custos que podem resultar na exclusão de residentes históricos do processo de regularização.
Daniel de Castro destacou que a medida da Terracap ignora a vulnerabilidade econômica da população local e agrava a insegurança habitacional no Distrito Federal. A suspensão temporária é vista como essencial para evitar prejuízos imediatos a quem contribui regularmente com a cidade.
Pedido de revisão busca adequar edital às condições reais
O PDL propõe a suspensão imediata do chamamento público até que os valores sejam revisados e ajustados à realidade das famílias envolvidas. Moradores do Setor Habitacional de Vicente Pires relatam que a proposta atual representa uma barreira injusta após anos de ocupação e pagamento de tributos.
São famílias de baixa renda que não têm como arcar com esses custos. O edital precisa ser suspenso para que seja revisado e adequados os valores
Daniel de Castro
Muitos desses moradores ocupam os lotes há décadas, pagando IPTU e contribuindo com a cidade. Não é justo que agora sejam obrigados a pagar valores tão altos
Daniel de Castro
