O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) examinará na próxima sessão o recurso apresentado por José Roberto Arruda (PSD) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que indeferiu o registro de sua candidatura ao governo do DF. A análise ocorre um dia após o julgamento de quinta-feira, 24 de setembro de 2026, e envolve seis condenações por improbidade administrativa proferidas na Operação Caixa de Pandora.
Condenações e critérios do tre-df
O TRE-DF considerou que as condenações, que determinam multas e ressarcimentos superiores a R$ 600 milhões, impedem a candidatura nos termos da Lei da Ficha Limpa. O órgão eleitoral do DF aplicou o entendimento de que as sanções permanecem válidas e produzem efeitos sobre a elegibilidade, conforme registro no processo. O Ministério Público Eleitoral sustentou a mesma posição durante o julgamento.
Posição da defesa e alterações legais
A defesa de Arruda argumenta que o pedido de registro obedece à legislação vigente após modificações na Lei da Ficha Limpa. O candidato afirma que os pontos contestados pelo Ministério Público já foram rebatidos e que o registro foi apresentado dentro dos parâmetros atuais da norma. O recurso será relatado no TSE pelos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.
Nada mais natural do que o MP defender a própria tese. Mas todos esses pontos já foram contestados pela minha defesa. Registrei minha candidatura absolutamente dentro da lei vigente. Estou elegível e confio na Justiça.
José Roberto Arruda
O TSE decidirá se mantém ou reforma a decisão do TRE-DF, definindo se Arruda pode concorrer nas eleições de 2026 com base nos critérios de inelegibilidade aplicados até o momento.
