A Câmara Legislativa do Distrito Federal promove na próxima segunda-feira uma audiência pública para debater a criação de uma lei específica que regulamente a saúde complementar no DF, um setor que atende cerca de 30% da população local, mas que ainda opera sem normas próprias, gerando insegurança jurídica e prejuízos recorrentes aos consumidores.
Insegurança jurídica afeta usuários e operadoras
A ausência de legislação local específica permite que operadoras de planos de saúde ajam sem fiscalização adequada, resultando em negativas de cobertura, reajustes abusivos e demoras no atendimento que comprometem a qualidade dos serviços prestados à população do Distrito Federal. Representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Secretaria de Saúde do DF, da Defensoria Pública e do Procon-DF participarão dos debates para apontar falhas que deixam os usuários desprotegidos.
Debate busca instrumentos de controle
O deputado Thiago Manzoni (PL) defende a necessidade de avançar na regulação local para reduzir os conflitos que surgem diariamente entre operadoras e beneficiários, já que a falta de regras claras dificulta a atuação de órgãos de defesa do consumidor e aumenta os riscos para cerca de um terço dos moradores do DF.
Precisamos avançar na regulação local para que o DF tenha instrumentos mais eficazes de controle e transparência
Thiago Manzoni
A sessão ocorre no plenário da CLDF a partir das 15h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Digital e pelo canal da Casa no YouTube, permitindo que associações de usuários e prestadores de serviços acompanhem e contribuam com denúncias sobre as deficiências atuais do setor.
