Em uma decisão que expõe as persistentes desigualdades no acesso ao emprego público, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na terça-feira, 08/04/2026, o Projeto de Lei nº 1.032/2019, que isenta mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, além de vítimas de violência doméstica e familiar, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos. Apesar do avanço, a medida chega tardiamente, após sete anos de tramitação, destacando a lentidão do sistema legislativo em lidar com questões urgentes de empoderamento feminino. O projeto, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), recebeu parecer favorável do relator Ricardo Vale (PT) e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas críticos apontam que ela não resolve barreiras estruturais mais profundas enfrentadas por essas mulheres.
A demora na tramitação e seus impactos
Apresentado em 2019, o Projeto de Lei nº 1.032/2019 demorou anos para avançar, revelando falhas no processo legislativo que perpetuam a exclusão de mulheres vulneráveis dos concursos públicos. Deputados como João Cardoso (Avante), Max Maciel (PSOL), Rogério Morro da Cruz (sem partido) e Pepa (PP) participaram da reunião da CAS, mas a aprovação não mascara o fato de que milhares de vítimas de violência doméstica continuam impedidas de buscar oportunidades no serviço público devido a custos proibitivos. Essa lentidão agrava a desigualdade de oportunidades, deixando muitas em ciclos de pobreza e dependência.
Desafios persistentes para mulheres em vulnerabilidade
Mulheres em situação de vulnerabilidade social enfrentam não apenas taxas de inscrição elevadas, mas também obstáculos financeiros e emocionais que a isenção proposta pode não mitigar completamente. O relator Ricardo Vale enfatizou a promoção da igualdade, porém, sem medidas complementares, como suporte psicológico ou capacitação, o projeto corre o risco de ser ineficaz. Além disso, a dependência de aprovação na CCJ adiciona incerteza, prolongando o sofrimento de vítimas de violência doméstica que buscam independência econômica.
A aprovação reflete uma tentativa de empoderamento, mas sublinha a insuficiência de políticas públicas para combater a violência familiar e a pobreza feminina de forma abrangente. Enquanto o projeto avança, especialistas alertam que sem investimentos maiores, as barreiras persistirão, mantendo mulheres à margem do mercado de trabalho público.
Muitas mulheres, especialmente as vítimas de violência doméstica, enfrentam dificuldades financeiras para arcar com as taxas de inscrição em concursos públicos, o que as impede de concorrer a vagas no serviço público.
Essa declaração do autor Martins Machado ilustra a gravidade do problema, mas a solução aprovada pode não ser suficiente para reverter anos de negligência institucional.
