O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, na última sexta-feira (27 de março de 2026), a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso ao Clube da Advocacia do DF, vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). A cerimônia ocorreu no Palácio do Buriti, com a presença do governador Ibaneis Rocha, e visa regularizar a ocupação histórica de um terreno no Setor de Clubes Esportivos Sul. Essa medida garante segurança jurídica à entidade sem fins lucrativos, substituindo um contrato de 2006 e compensando 90% dos valores pagos em 206 meses de uso sem cobrança, com vigência de 30 anos renovável.
Detalhes da entrega e participantes
A entrega do documento foi realizada durante uma reunião no Palácio do Buriti, liderada pelo governador Ibaneis Rocha. Participaram o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, a presidente do Clube da Advocacia, Nylmara Soares, e o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior. Essa ação atende a uma demanda antiga da categoria dos advogados, que utilizam o clube para lazer e confraternização.
Motivações e base legal
A concessão baseia-se na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto Distrital nº 43.209/2022, com o objetivo de proporcionar sustentabilidade financeira e segurança jurídica ao clube. A regularização reconhece a ocupação histórica da entidade, permitindo que ela mantenha suas atividades sociais e esportivas. Além disso, a legislação prevê o uso de moeda social para facilitar a manutenção dos clubes, aliviando encargos financeiros elevados.
Era um objetivo da Ordem dos Advogados do Brasil regularizar o seu clube, que é muito utilizado pela nossa categoria, um lugar de lazer, de confraternização, e, depois de anos, conseguimos agora ter a escritura definitiva. — Paulo Maurício Siqueira, presidente da OAB-DF
Foi muito importante para toda a advocacia. É uma conquista a gente ter esse projeto aprovado, essa escritura, é uma segurança, ainda mais porque o clube é muito frequentado pelos advogados e advogadas, a gente tem um projeto lindo social que recebe crianças de escolas públicas, abre para a sociedade também projetos de vários esportes. Então, essa segurança é fundamental. — Nylmara Soares, presidente do Clube da Advocacia
Impactos e declarações
A medida é vista como um avanço para a advocacia do DF, fortalecendo projetos sociais que beneficiam a comunidade, incluindo crianças de escolas públicas e iniciativas esportivas abertas à sociedade. Representantes destacaram a importância da segurança jurídica para a continuidade das operações. A publicação do ato ocorreu em 27 de março de 2026, às 13:12.
Os clubes não tinham como se manter, não tinham como pagar as prestações que são altas para eles, e essa legislação que prevê, inclusive, a utilização da moeda social trouxe muita segurança para eles e para seus cofres. Eles conseguem hoje se manter e investir. — Izidio Santos Junior, presidente da Terracap
