Em uma reunião realizada na terça-feira (16), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), decidiram solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o início do processo de extinção do contrato com a Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia na capital e em dezenas de municípios da Grande São Paulo. A decisão surge em meio a críticas recorrentes pela prestação de serviços deficiente, com Tarcísio afirmando que as falhas nos últimos três anos tornam inevitável o rompimento da parceria com a empresa italiana. Silveira, presente por determinação do presidente Lula (PT), destacou que a Enel perdeu as condições para gerir a concessão. As autoridades alinharam discursos para pressionar a Aneel, entidade responsável por regular o setor e decidir sobre o rompimento, embora o processo exija apurações técnicas e jurídicas complexas. Até o momento, nem a Enel nem a Aneel se manifestaram sobre o pedido.
A Enel acumula episódios de apagões significativos, como o de novembro de 2023, quando 2,5 milhões de pessoas ficaram sem luz por até seis dias após chuvas intensas na região metropolitana, além de interrupções no Centro de São Paulo em março do ano passado, afetando inclusive a Santa Casa, e outro em outubro de 2024. Críticas semelhantes ocorrem em outros estados, como no Ceará, onde o Ministério Público investiga piora no serviço. Especialistas consultados apontam que o contrato, vigente desde 1998 e com término previsto para 2028, dificulta uma extinção imediata, pois demandaria tempo para apurações, defesas da empresa e uma nova licitação, com o governo assumindo temporariamente a distribuição. A professora Vera Monteiro e o presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, Alexei Vivian, defendem que falhas não justificam medida extrema, sugerindo um plano de resultados para ajustes, em vez de rompimento, e enfatizam a necessidade de um “plano B” para evitar prejuízos aos usuários.
Danilo Tavares, professor de direito da Unifesp, reforça que criar mecanismos de monitoramento mais rígidos seria mais proveitoso nos anos restantes, preparando uma transição menos danosa. Os analistas alertam que, sem alternativas claras, a caducidade do contrato poderia gerar custos elevados e instabilidade no fornecimento de energia, um serviço essencial, destacando a importância de atualizar cláusulas antigas para atender demandas atuais da sociedade.
