O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Ministério da Fazenda, anunciou o reconhecimento oficial de instituições certificadoras e Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opacs) para três programas chave de sustentabilidade: Produção Integrada (PI Brasil), Boas Práticas Agrícolas (BPA) e Produção Orgânica. Essa medida, formalizada pela Portaria Interministerial Mapa/MF nº 27 e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17), visa regulamentar a Resolução CMN nº 5.229/2025, que oferece bonificações a produtores rurais adotando práticas sustentáveis. Com validade até 30 de junho de 2026, a portaria reforça a governança das certificações, servindo como critério ambiental para acesso ao crédito rural, e busca incentivar uma agricultura mais responsável em meio a desafios climáticos globais.
Juntos, os programas BPA e PI Brasil contam com cerca de 21 mil produtores habilitados, enquanto o Sistema Orgânico de Produção registra 24.607 produtores. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro, a Plataforma Agro Brasil + Sustentável (AB+S) será o principal canal para verificar a conformidade, permitindo reduções na taxa de juros para operações de custeio do Plano Safra, conforme a Resolução nº 5.152/2024. Fiadeiro destacou que atrasos no sistema da plataforma podem prejudicar o acesso dos produtores a esses benefícios, enfatizando a necessidade de agilidade para que jovens agricultores e empreendedores rurais aproveitem as oportunidades de financiamento mais acessível.
As instituições certificadoras e Opacs validadas assumem a responsabilidade de garantir que os produtores cumpram os critérios dos programas e que os produtos atendam aos padrões orgânicos. Elas devem manter informações atualizadas na AB+S, facilitando consultas por instituições financeiras antes da liberação de créditos. Em casos de descumprimento, tanto certificadoras quanto produtores podem enfrentar penalidades, incluindo a perda das bonificações, o que reforça a importância de transparência e compromisso com práticas sustentáveis no setor agropecuário brasileiro.
