O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a Secretaria de Mobilidade Urbana não pode mais postergar os prazos para renovação da frota da Viação Marechal. A decisão, tomada em resposta a representação do deputado Max Maciel, impõe sanções contratuais caso o descumprimento persista e fixa abril de 2026 como limite definitivo para a entrega dos veículos.
A empresa opera na bacia 04, que atende o sul do Plano Piloto, Guará, Park Way, Águas Claras, Taguatinga Sul e Ceilândia. O contrato de concessão assinado em 2013 previa a renovação da frota, mas a Viação Marechal vem adiando as aquisições desde 2020, com sucessivas prorrogações autorizadas pela Semob.
Posição do deputado e análise do tribunal
Max Maciel destacou que três empresas já cumpriram a obrigação e que apenas a Marechal continua postergando as compras. O TCDF determinou que a Semob aplique as penalidades previstas no contrato e puna servidores responsáveis por eventuais novos atrasos.
Resposta da empresa e próximos passos
O atual contrato que rege as concessões do transporte público no DF precisa ser renovado e sair um novo edital. Era item contratual para que a renovação para mais dez anos, não havendo licitação, as empresas deveriam renovar a frota. Três fizeram, uma atrasou, mas entregou, e a Marechal desde sempre vem postergando as aquisições e a renovação.
Max Maciel
A assessoria da Viação Marechal informou que aguarda a publicação oficial do acórdão e que a aquisição da nova frota já está formalizada, com veículos em estágio avançado de fabricação e entrega prevista até 26 de agosto de 2026. O TCDF orienta que a Semob fiscalize o cumprimento rigoroso do cronograma estabelecido.
