No dia 17 de março de 2026, o Governo do Distrito Federal entregou mais 200 escrituras e contratos de concessão a empresas por meio dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF. Essa ação eleva o total de documentos formalizados para 1,7 mil desde 2019, promovendo a regularização de imóveis públicos para atividades econômicas. A cerimônia ocorreu no Salão Branco do Palácio do Buriti, com a presença do governador Ibaneis Rocha e representantes da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF).
Esforços de regularização e incentivos
A entrega representa a continuidade dos esforços da Terracap e da Sedet-DF para regularizar terrenos ocupados ou conceder lotes via licitação pública com incentivos. Esses programas visam encerrar pendências de regularização, proporcionando segurança jurídica às empresas. Com isso, as beneficiadas podem ampliar negócios, gerar empregos e acessar financiamentos mais facilmente.
Leonardo Mundim, diretor da Terracap, destacou que a lei de 2019 trouxe instrumentos para superar o passivo deixado pela descontinuidade do antigo Pró-DF. Ele explicou que os incentivos incluem medidas de responsabilidade social e ambiental, reduzindo o valor da concessão conforme o cumprimento de critérios como geração adicional de empregos.
Impacto no desenvolvimento econômico
A iniciativa fomenta o desenvolvimento econômico no Distrito Federal ao permitir que empresas saiam de um limbo jurídico e atuem com estabilidade. Ivan Alves dos Santos, secretário-adjunto da Sedet-DF, enfatizou que a regularização gera novos empregos, oportunidades e acesso facilitado a crédito. Além das entregas, o governo realiza melhorias de infraestrutura, como estacionamentos, calçadas e integração viária, para apoiar o crescimento das áreas econômicas.
Com a regularização e a entrega dessas escrituras, os empresários saem de um limbo jurídico para poder atuar. Hoje eles têm total segurança de que o seu negócio pode ser implantado. Isso gera novos empregos, novas oportunidades, acesso a crédito mais facilitado e desenvolvimento econômico para a região do Distrito Federal.
— Ivan Alves dos Santos
Declarações e benefícios para as empresas
O governador Ibaneis Rocha celebrou o marco como o maior programa de regularização de áreas econômicas na história do DF, beneficiando 1,7 mil empresas que antes operavam na ilegalidade.
Conseguimos fazer o maior programa de regularização de áreas econômicas da história do Distrito Federal. São 1,7 mil empresas que trabalhavam na ilegalidade e que hoje podem ampliar o seu desenvolvimento, aumentar o número de empregados e tirar financiamentos para ampliar o seu trabalho.
— Ibaneis Rocha
A empresária Lázara Fernanda Leal de Amorim compartilhou que a regularização permitiu à sua empresa desenvolver o trabalho em sede própria, saindo do aluguel e ganhando estabilidade para atender melhor a comunidade.
Foi muito importante para a gente conseguir desenvolver o trabalho com uma sede própria e sair do aluguel. Como todo processo, teve seus percalços, mas foi um sucesso. Com a regularização, a gente ganha condição de estruturar melhor o atendimento e dar mais estabilidade ao trabalho que já desenvolve na comunidade.
— Lázara Fernanda Leal de Amorim
