O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, entregou nesta sexta-feira (27) o contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ao Restaurante Palhoça, marcando a regularização da ocupação do estabelecimento após 48 anos de existência. O evento ocorreu no Guará, na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), e representa o 1.500º documento emitido durante a atual gestão. A medida, celebrada pelo Instituto da Convalidação de Incentivo Econômico com base nas Leis Distritais nº 6.251/2018 e nº 6.468/2019, visa proporcionar segurança jurídica aos proprietários e fomentar a atividade econômica na região.
Histórico e importância da regularização
O Restaurante Palhoça, fundado há 48 anos, enfrentou décadas de luta pela regularização de sua ocupação. Os proprietários Jorge Eustáquio de Oliveira, Gilvando da Cunha e Maria Lourdes Salvino receberam o CDRU pessoalmente do governador, em uma cerimônia que destacou o compromisso com o empreendedorismo local. Essa ação não apenas reconhece a trajetória do estabelecimento, mas também garante estabilidade para investimentos futuros, manutenção de empregos e fortalecimento da economia no Distrito Federal.
Declarações dos proprietários
Os donos do restaurante expressaram alívio e otimismo com a conquista. Jorge Eustáquio de Oliveira destacou a possibilidade de melhorias na estrutura, enquanto Gilvando da Cunha enfatizou a garantia de continuidade das operações.
É um sonho realizado. São quase 40 anos de luta pela regularização. Agora temos segurança para investir, melhorar a estrutura, trocar telhado, piso e fazer as benfeitorias que antes não podíamos fazer.
— Jorge Eustáquio de Oliveira
O Palhoça existe há 48 anos e lutamos por essa regularização há décadas, mantendo empregos e trabalhando todos os dias. Hoje é um sentimento de garantia, de poder continuar aqui com segurança. É uma bênção.
— Gilvanaldo da Cunha
Posicionamento do governador e autoridades
Ibaneis Rocha ressaltou o impacto da regularização em larga escala, beneficiando 1.500 empresas que geram milhares de empregos. Leonardo Mundim, da Terracap, contextualizou o programa, iniciado em 2019, como uma iniciativa que salva uma empresa por dia útil na gestão atual.
Estamos tratando de 1.500 empresas que geram milhares de empregos no Distrito Federal. Essa é a importância de um programa de regularização responsável, com transparência e respeito a quem emprega de verdade.
— Ibaneis Rocha
Esse instrumento significa que essa família pode investir com segurança jurídica, sabendo que ninguém vai chegar aqui para tomar o terreno.
— Ibaneis Rocha
A lei que impulsionou a regularização é de 27 de dezembro de 2019. Então, nós temos seis anos até agora, ou seja, 1.500 dias úteis. Isso significa que nesta gestão, todo dia uma empresa foi salva, empregos foram mantidos e famílias protegidas aqui no DF com a entrega do documento de regularização.
— Leonardo Mundim
Impacto econômico e futuro
A entrega do CDRU ao Restaurante Palhoça exemplifica os esforços do governo para promover a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável. Com essa regularização, o estabelecimento pode planejar expansões e melhorias, contribuindo para a vitalidade econômica do Guará e do Distrito Federal como um todo. Iniciativas como essa reforçam a importância de políticas que apoiam empreendedores de longa data, garantindo a perpetuação de negócios tradicionais na capital.
