A Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis e Cânhamo (ABICANN) acaba de protocolar uma Nota Técnica na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), focando em cadeias produtivas, sandbox regulatório e o cultivo de cânhamo industrial. Esse documento, entregue à Quinta Diretoria da agência, é visto como um instrumento de Estado por sua capacidade de influenciar políticas públicas em áreas como saúde, inovação científica, agricultura e bioeconomia. A proposta busca alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, tratando a Cannabis sativa e o cânhamo como plataformas biotecnológicas de alto valor. Lideranças da ABICANN destacaram o papel da 5ª Diretoria Colegiada, especialmente do advogado sanitarista Thiago Lopes Cardoso Campos, por fomentar um diálogo aberto com universidades, pesquisadores, pacientes e o setor produtivo. Segundo o diretor-presidente da ABICANN, Thiago Ermano Jorge, esse movimento rompe assimetrias históricas na agência e inaugura a participação estruturada de especialistas, sinalizando uma postura mais ativa da ANVISA na construção de um marco regulatório moderno.
Os benefícios da Nota Técnica são amplos e impactam diretamente diversos setores. Para pacientes, garante acesso a produtos seguros via resoluções como as RDCs 327/2019 e 660/2022; para a ciência e universidades, abre caminhos para estudos agronômicos, genéticos e farmacológicos; e para a economia, oferece diversificação aos produtores rurais com o cânhamo industrial, além de fortalecer a neoindustrialização com insumos farmacêuticos vegetais, fibras naturais e biotecnologias. O documento incorporou contribuições de instituições como UNILA, UFF, UFPB, UnB, Instituto Brasileiro de Ciências Psicoativas (IBCPA) e Centro de Tecnologia e Inovação da Cannabis (CTICANN). Como resultado, universidades já se mobilizam para protocolar pedidos de cultivo experimental no primeiro trimestre de 2026, seguindo padrões rigorosos como rastreabilidade digital e boas práticas agrícolas, visando reduzir a dependência de dados internacionais.
Além disso, produtores rurais de seis estados planejam experimentos com cânhamo de baixo THC em rotação com culturas tradicionais como soja, milho, algodão e cana. A ABICANN anunciou o lançamento, em 2026, do Programa e Selo de Integridade, que estabelece padrões de compliance, governança e transparência, em parceria com ANVISA, MAPA, MCTI e CNI. Essa iniciativa prepara o Brasil para mercados internos e exportações de biotecnologias nacionais, promovendo avanços regulatórios com segurança e rigor técnico.
