O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (13) mudanças no Plano Brasil Soberano, que oferece linhas de crédito de R$ 30 bilhões para ajudar setores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos. Criado em agosto com base na Medida Provisória 1.309, o plano visa preservar a liquidez, sustentar a produção e proteger empregos. Agora, as alterações expandem o alcance, permitindo que fornecedores de empresas exportadoras acessem o financiamento, desde que pelo menos 1% de seu faturamento entre julho de 2024 e junho de 2025 venha de exportadoras com no mínimo 5% de seu faturamento impactado pelas tarifas. Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia é evitar quebras nas cadeias produtivas e garantir que o suporte chegue a todos os elos envolvidos na exportação, não só às empresas que vendem diretamente para o exterior.
Para as exportadoras, o CMN reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento afetado pelas tarifas americanas, facilitando o acesso especialmente para grupos econômicos complexos que tinham dificuldade em comprovar o requisito anterior. A lista de produtos elegíveis será definida por ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), alinhando o programa às políticas industrial e comercial. As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) variam de 1% a 6% ao ano, dependendo do porte da empresa e da finalidade do empréstimo, com implementação a cargo do BNDES e de instituições financeiras habilitadas.
Essas mudanças formalizam uma portaria conjunta da Fazenda e do MDIC publicada na véspera, e foram destacadas pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, que enfatizou o trabalho duplo do governo: negociações diplomáticas com os EUA e apoio ao setor produtivo. Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN inclui ainda o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
