O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou nesta sexta-feira (14) a abertura de consulta pública para uma minuta de decreto que cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), baseado na Lei do Combustível do Futuro (14.993/2024). A iniciativa foi lançada durante a COP30, coincidindo com o aniversário de 50 anos do Proálcool, e visa promover uma mobilização semelhante àquela que impulsionou a agroindústria brasileira. Renato Cabral Dias Dutra, secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, destacou em um painel na Blue Zone da conferência que o objetivo é alinhar a demanda existente com a oferta futura, usando políticas públicas para induzir o mercado. Ele enfatizou a importância da estabilidade regulatória e jurídica, aliada a incentivos tributários, para viabilizar a produção, já que o custo do SAF é estimado entre duas e cinco vezes maior que o querosene fóssil. Para evitar pressões iniciais, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) planeja uma meta modesta de redução de emissões na aviação doméstica, possivelmente de 0,25%, abaixo do 1% previsto na lei, permitindo ajustes graduais conforme a oferta de insumos se consolide.
A minuta do decreto foi elaborada com contribuições de órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ministério da Fazenda e o BNDES, além de companhias aéreas e fabricantes de aeronaves. No painel “Construindo o Mercado Regional de SAF: Integração da América do Sul como Case Global”, Marcelo Bernardes, da Anac, afirmou que o desenvolvimento da cadeia de SAF não deve elevar custos para os consumidores, preservando a inclusão na aviação comercial. Inicialmente, até 2029, a produção ficará concentrada na Petrobras, que obteve em outubro a primeira certificação nacional para uma biorefinaria de SAF pela ISCC CORSIA. Projetos privados incluem a biorefinaria da Acelen em São Francisco do Conde (BA), prevista para 2028, e outra da Refinaria Riograndense em Rio Grande (RS), uma parceria entre Petrobras, Braskem e Ultra, para 2029. José Luis Gordon, do BNDES, mencionou investimentos de mais de R$ 10 bilhões no setor entre 2023 e outubro de 2025, priorizando rotas como HEFA (de óleos vegetais) e ATJ (de etanol), com potencial para escalonar custos. Rafael Ramalho Dubeux, do Ministério da Fazenda, indicou que a reforma tributária abrirá espaço para isenções que tornem o SAF competitivo sem impactar preços de passagens.
A consulta pública sobre o ProBioQAV ficará aberta por 45 dias no portal de Consultas Públicas do MME ou no Participa + Brasil, convidando contribuições para refinar o programa e posicionar o Brasil como líder em combustíveis sustentáveis de aviação.
